Última atualização: [06/07/2026]
1. Introdução
O RC – Restaurante (“RC Restaurante“, “nós”) respeita a privacidade de quem visita o website www.rc-restaurante.pt, efetua reservas de mesa, participa nas nossas Noites de Fado ou adquire experiências gastronómicas através do nosso motor de reservas e checkout online.
Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos, para que finalidades, com que fundamento jurídico, durante quanto tempo, com quem os partilhamos e que direitos assistem a cada titular dos dados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal.
Ao utilizar o website, efetuar uma reserva (por telefone, WhatsApp, email, formulário de contacto ou, futuramente, motor de reservas online) ou concluir uma compra de uma Experiência de Fado, está a aceitar as práticas aqui descritas.
2. Quem somos — Responsável pelo Tratamento de Dados
- Nome/Firma: Trilhos do Tomilho II, Unipessoal, Lda. (marca “RC – Restaurante”)
- NIPC/NIF: 513736980
- Sede/local de atividade: Rua Infante Dom Henrique, 77/79, 4050-297 Porto, Portugal
- Email geral e de privacidade: info@rc-restaurante.pt
- Telefone: +351 222 081 814
Face à natureza e escala do tratamento de dados que efetuamos, não somos obrigados a designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nos termos do artigo 37.º do RGPD. Ainda assim, qualquer questão relativa aos seus dados pessoais pode ser dirigida aos contactos acima ou aos indicados na secção 14.
3. Que dados pessoais recolhemos
Recolhemos apenas os dados necessários para prestar o serviço solicitado. Consoante a forma como interage connosco, isso pode incluir:
3.1 Dados de reserva de mesa — feita por telefone, WhatsApp (+351 963 208 120), email ou, futuramente, pelo motor de reservas online do site: nome completo, email, telefone, data/hora e número de pessoas, pedidos especiais (ex.: ocasião especial, mesa preferencial) e restrições alimentares ou alergias, quando voluntariamente indicadas.
3.2 Dados relativos às Experiências de Noite de Fado — para além dos dados de reserva: nomes dos convidados quando aplicável a lugares nominativos, dados de pagamento e faturação (ponto 3.3) e, caso o RC Restaurante registe fotografias ou vídeo do espetáculo para fins de divulgação, a sua imagem — sempre com aviso prévio visível no espaço e possibilidade de recusa.
3.3 Dados de pagamento e faturação (checkout online) — nome e morada de faturação, NIF quando solicitado para fatura, e dados de pagamento (cartão, MB WAY ou outro meio disponibilizado). Estes dados de pagamento são introduzidos e processados diretamente pela IfthenPay, Instituição de Pagamento autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal (licença n.º 8707), que atua como intermediária no processamento de Referências Multibanco, MB WAY, Payshop e cartão de crédito/débito; o RC Restaurante não acede nem armazena os dados completos do cartão ou das referências de pagamento.
3.4 Dados do formulário de contacto — nome completo, email, telefone, motivo do contacto (reserva, informações, sugestões, orçamento para eventos, outros) e o conteúdo da mensagem.
3.5 Dados de navegação e cookies — endereço IP, tipo de dispositivo/navegador, páginas visitadas e origem do tráfego, recolhidos através de cookies — ver secção 10.
3.6 Comunicações via WhatsApp e redes sociais — se optar por nos contactar via WhatsApp, Instagram ou Facebook, tratamos o conteúdo apenas para gerir o seu pedido; estas conversas ficam também sujeitas às políticas de privacidade próprias da Meta/WhatsApp.
3.7 Categorias especiais de dados — restrições alimentares e alergias podem revelar informação de saúde, uma categoria especial nos termos do artigo 9.º do RGPD. Só as tratamos com o seu consentimento explícito (ao fornecê-las voluntariamente) e exclusivamente para preparar a sua refeição em segurança.
4. Finalidades e fundamento jurídico do tratamento
| Finalidade | Base jurídica (RGPD) |
|---|---|
| Gerir reservas de mesa e disponibilidade | Execução de contrato / diligências pré-contratuais — art. 6.º/1/b |
| Processar a compra de Experiências de Fado e o respetivo pagamento | Execução de contrato — art. 6.º/1/b |
| Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais | Obrigação legal — art. 6.º/1/c |
| Acomodar alergias e restrições alimentares | Consentimento explícito para dados de saúde — art. 9.º/2/a |
| Responder a pedidos via formulário de contacto | Diligências pré-contratuais / interesse legítimo — art. 6.º/1/b e f |
| Captar e divulgar imagens/vídeo das Noites de Fado | Consentimento — art. 6.º/1/a — e direito à imagem (art. 79.º do Código Civil) |
| Enviar comunicações de marketing (newsletter, promoções) | Consentimento — art. 6.º/1/a — revogável a qualquer momento |
| Prevenir fraude e garantir a segurança do site e dos pagamentos | Interesse legítimo — art. 6.º/1/f |
| Analisar e melhorar o desempenho do site | Consentimento para cookies não essenciais — art. 6.º/1/a |
5. Com quem partilhamos os seus dados
Partilhamos apenas o estritamente necessário, com subcontratantes vinculados por contrato de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD:
- Processador de pagamentos online — IfthenPay (Referência Multibanco, MB WAY, Payshop e cartão de crédito/débito)
- Motor de reservas / plataforma de gestão de reservas online, quando aplicável
- Ferramenta de CRM e automação de marketing usada para gerir contactos e comunicações (Inflow Connect)
- Google (Analytics, Ads) e Meta (Facebook/Instagram Ads), para análise de desempenho e campanhas publicitárias, sujeitas a consentimento de cookies
- Fornecedor de alojamento (hosting) e manutenção do website
- Contabilidade e Autoridade Tributária, quando exigido por lei
- Autoridades públicas, quando exigido por obrigação legal ou ordem judicial
Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.
6. Transferências internacionais de dados
Alguns prestadores acima (nomeadamente Google e Meta) podem processar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência ocorre ao abrigo de mecanismos reconhecidos pelo RGPD — Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação, como o EU-U.S. Data Privacy Framework.
7. Prazos de conservação
| Categoria de dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados de reserva sem faturação associada | Até 24 meses após a reserva, ou até pedido de apagamento |
| Documentos fiscais e de faturação | Prazo mínimo exigido pela lei fiscal e comercial portuguesa (regra geral, 10 anos) |
| Dados de pagamento (cartão) | Não conservados pelo RC Restaurante — ver política do processador de pagamentos |
| Consentimento de marketing | Até revogação do consentimento |
| Imagens/vídeo de eventos | Prazo indicado no momento da recolha; remoção possível mediante pedido |
| Mensagens do formulário de contacto | Até 12 meses após resolução do pedido |
| Cookies | Ver tabela na secção 10 |
8. Segurança da informação
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados: ligação segura (HTTPS/SSL), controlo de acessos, processamento de pagamentos através de uma Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco de Portugal, e acordos de confidencialidade com todos os subcontratantes.
9. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais
- Retificar dados incorretos ou incompletos
- Apagar os seus dados, quando aplicável
- Limitar o tratamento em determinadas circunstâncias
- Portabilidade dos dados fornecidos
- Opor-se ao tratamento, nomeadamente para marketing direto
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
Para exercer estes direitos, contacte info@rc-restaurante.pt. Respondemos no prazo máximo de um mês.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
| Categoria | Finalidade | Exemplos | Consentimento? |
|---|---|---|---|
| Essenciais | Funcionamento do site e do checkout | Cookies de sessão, segurança | Não |
| Analíticos/Desempenho | Compreender a utilização do site | Google Analytics | Sim |
| Marketing/Publicidade | Remarketing e medição de campanhas | Google Ads, Meta Pixel | Sim |
| Funcionais | Lembrar preferências | Idioma, dados de reserva | Sim |
Pode gerir as suas preferências a qualquer momento através do banner de cookies ou das definições do navegador. A base legal para cookies não essenciais é o consentimento, nos termos da Lei n.º 41/2004 (alterada pela Lei n.º 46/2012) e do RGPD. Recomenda-se publicar também uma Política de Cookies autónoma, com a lista exata após auditoria técnica ao site.
11. Menores
O website e os serviços de reserva/checkout destinam-se a maiores de 18 anos com capacidade para celebrar contratos. Dados de crianças (ex.: número de crianças no grupo, cadeira de refeição) só são tratados no contexto da reserva feita por um adulto responsável.
12. Ligações e conteúdos de terceiros
O website pode incluir ligações ou widgets de terceiros (Instagram, Facebook, Tripadvisor, TheFork, Yelp, Google Maps, WhatsApp). Estas plataformas têm políticas de privacidade próprias, que recomendamos consultar; o RC Restaurante não controla o tratamento de dados feito por essas entidades.
13. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou nos nossos serviços — nomeadamente com a introdução do motor de reservas e checkout online. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
14. Contactos e reclamações
RC – Restaurante (Trilhos do Tomilho II, Unipessoal, Lda. · NIF 513736980) Rua Infante Dom Henrique, 77/79, 4050-297 Porto Email: info@rc-restaurante.pt · Telefone: +351 222 081 814
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa Tel: (+351) 213 928 400 · Email: geral@cnpd.pt · www.cnpd.pt