Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regulam a utiliza\u00e7\u00e3o do website www.rc-restaurante.pt<\/a>, a realiza\u00e7\u00e3o de reservas de mesa e a compra de Experi\u00eancias de Noite de Fado atrav\u00e9s do motor de reservas e checkout online, explorados por Trilhos do Tomilho II, Unipessoal, Lda. Ao navegar no site, efetuar uma reserva ou concluir uma compra, aceita estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e a nossa Pol\u00edtica de Privacidade, que faz parte integrante deste documento.<\/p>\n\n\n\n 4.1 Reservas por telefone, WhatsApp, email ou formul\u00e1rio de contacto<\/strong> \u2014 gratuitas, sujeitas a disponibilidade. A confirma\u00e7\u00e3o \u00e9 enviada por email, WhatsApp ou telefone. Pedimos que nos informe com a maior anteced\u00eancia poss\u00edvel caso pretenda cancelar ou alterar a reserva. Reservas n\u00e3o comparecidas (“no-show”) sem aviso pr\u00e9vio podem condicionar a aceita\u00e7\u00e3o de reservas futuras do mesmo cliente.<\/p>\n\n\n\n 4.2 Reservas atrav\u00e9s do motor de reservas online do site<\/strong> \u2014 sujeitas ao pagamento de uma taxa de reserva no momento do checkout. O pagamento \u00e9 processado atrav\u00e9s da IfthenPay, nos mesmos termos descritos no ponto 5.3, e a reserva s\u00f3 fica confirmada ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n\n\n\n 4.3 Grupos alargados e eventos privados<\/strong> \u2014 podem aplicar-se condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, comunicadas no momento da reserva [DEFINIR \u2014 n\u00famero m\u00ednimo de pessoas, sinal, cancelamento]<\/strong><\/p>\n\n\n\n 5.1 Descri\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 jantar com espet\u00e1culo de Fado ao vivo, em data e hora determinadas, conforme descrito na p\u00e1gina da experi\u00eancia no momento da compra.<\/p>\n\n\n\n 5.2 Pre\u00e7o<\/strong> \u2014 os pre\u00e7os apresentados em euros (\u20ac) incluem IVA \u00e0 taxa legal em vigor. Bebidas ou extras n\u00e3o inclu\u00eddos no pacote s\u00e3o cobrados \u00e0 parte, conforme ementa.<\/p>\n\n\n\n 5.3 Pagamento<\/strong> \u2014 processado atrav\u00e9s da IfthenPay<\/strong> (Refer\u00eancia Multibanco, MB WAY, Payshop ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito\/d\u00e9bito). A reserva da Experi\u00eancia s\u00f3 fica confirmada ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n\n\n\n 5.4 Confirma\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 ap\u00f3s o pagamento, \u00e9 enviado um email de confirma\u00e7\u00e3o com os detalhes da Experi\u00eancia, que serve de comprovativo de compra.<\/p>\n\n\n\n 5.5 Cancelamento e reembolso<\/strong><\/p>\n\n\n\n 5.6 Direito de Livre Resolu\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 Nos termos do artigo 17.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea k), do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014, de 14 de fevereiro, os contratos de restaura\u00e7\u00e3o<\/strong> e de servi\u00e7os relacionados com atividades de lazer que prevejam uma data ou per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o espec\u00edficos<\/strong> \u2014 como \u00e9 o caso da Experi\u00eancia de Noite de Fado \u2014 est\u00e3o exclu\u00eddos do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o de 14 dias aplic\u00e1vel a outras compras \u00e0 dist\u00e2ncia. Ao confirmar a compra, reconhece e aceita esta exclus\u00e3o, aplicando-se em alternativa a pol\u00edtica de cancelamento do ponto 5.5.<\/p>\n\n\n\n Todo o conte\u00fado do website (textos, imagens, log\u00f3tipo, v\u00eddeos) \u00e9 propriedade do RC Restaurante ou encontra-se devidamente licenciado, sendo proibida a sua reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por escrito.<\/p>\n\n\n\n O RC Restaurante n\u00e3o se responsabiliza por indisponibilidades t\u00e9cnicas do website ou do processador de pagamentos que estejam fora do seu controlo razo\u00e1vel, por danos indiretos resultantes da utiliza\u00e7\u00e3o do site, ou por incumprimentos motivados por caso de for\u00e7a maior. Nada nestes Termos limita direitos que n\u00e3o possam ser limitados por lei, nomeadamente direitos do consumidor.<\/p>\n\n\n\n O website pode incluir liga\u00e7\u00f5es para plataformas de terceiros (Instagram, Facebook, Tripadvisor, TheFork, Yelp, Google Maps, WhatsApp), com termos e pol\u00edticas pr\u00f3prios, pelos quais o RC Restaurante n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n O tratamento de dados pessoais realizado no \u00e2mbito das reservas, compras e utiliza\u00e7\u00e3o do website rege-se pela Pol\u00edtica de Privacidade do RC Restaurante, dispon\u00edvel no website, que faz parte integrante destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Nos termos da lei, o RC Restaurante disponibiliza Livro de Reclama\u00e7\u00f5es f\u00edsico no estabelecimento e Livro de Reclama\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nico em www.livroreclamacoes.pt<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Em caso de lit\u00edgio de consumo que n\u00e3o seja resolvido diretamente connosco, pode recorrer a uma entidade de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios (RAL). Nos termos da Lei n.\u00ba 144\/2015, informamos que o RC Restaurante n\u00e3o est\u00e1 legalmente obrigado a recorrer a estas entidades, mas a entidade territorialmente competente \u00e9:<\/p>\n\n\n\n CICAP \u2014 Centro de Informa\u00e7\u00e3o de Consumo e Arbitragem do Porto<\/strong> Rua Dami\u00e3o de G\u00f3is, n.\u00ba 31, Loja 6, 4050-225 Porto Tel: 225 508 349 \u00b7 Email: cicap@cicap.pt<\/a> \u00b7 www.cicap.pt<\/a><\/p>\n\n\n\n2. Identifica\u00e7\u00e3o do Prestador de Servi\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
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3. Servi\u00e7os Disponibilizados<\/h2>\n\n\n\n
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4. Reservas de Mesa<\/h2>\n\n\n\n
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5. Compra de Experi\u00eancias de Noite de Fado (Checkout Online)<\/h2>\n\n\n\n
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6. Obriga\u00e7\u00f5es do Cliente<\/h2>\n\n\n\n
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7. Propriedade Intelectual<\/h2>\n\n\n\n
8. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n
9. Conte\u00fados e Liga\u00e7\u00f5es de Terceiros<\/h2>\n\n\n\n
10. Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/h2>\n\n\n\n
11. Reclama\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
12. Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo (RAL)<\/h2>\n\n\n\n